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Câmara aprova adesão do Brasil à aliança solar internacional

Câmara aprova adesão do Brasil à aliança solar internacional

Com a volta dos trabalhos legislativos, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo PDL 271/2021, que aprova o texto do Acordo-Quadro sobre o Estabelecimento da Aliança Solar Internacional. O texto foi assinado em Nova Delhi, Índia, em 15 de novembro de 2016. Agora, a matéria segue para o Senado Federal. 


ANÁLISE: a Aliança Solar Internacional (ISA) é um acordo firmado entre 121 países durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-21), em Paris. Ele tem como principal objetivo auxiliar na difusão, geração e implementação da energia solar nos países-membros. Com a aprovação do PDL em Plenário segue para o Senado Federal, onde também é esperada uma aprovação sem obstáculos. O PDL converte-se em lei após a aprovação nas duas Casas do Congresso, não demandando sanção presidencial. Este é um marco importante para a energia solar, que tem tudo para se tornar a principal fonte limpa e renovável do mundo.


CMSE REDUZ TETO PARA DESPACHOS TERMELÉTRICOS E IMPORTAÇÃO DE ENERGIA 


Em reunião realizada nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) reduziu o limite permitido para os despachos termelétricos e para importação de energia elétrica de R$ 1000/MWh para R$ 600/MWh. O arrefecimento das medidas excepcionais de combate à crise hídrica foi destacado pelo Ministro Bento Albuquerque, que ressaltou a importância de reduzir os custos em meio à melhoria do cenário hidrológico para garantir o atendimento do sistema. 


ANÁLISE: a decisão foi tomada com base na melhora das afluências no Sudeste/Centro-Oeste, Nordeste e Norte do País, que vem sendo registrada desde o início do período úmido, em outubro do ano passado. Esse cenário mais favorável possibilitou a redução do acionamento excepcional de energia, diminuindo os custos de operação do sistema elétrico brasileiro com o acionamento de termelétricas e a importação de países vizinhos, que se encontram em patamares muito elevados, e são arcados pelos consumidores. 


UNIÃO EUROPEIA CONFERE SELO VERDE À ENERGIA NUCLEAR E GÁS NATURAL 


A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (UE), aprovou nesta quarta-feira, 2 de fevereiro, a proposta que designa energia nuclear e gás natural como fontes de energia sustentáveis. A proposta foi apresentada pela comissão no fim do último ano e os países tiveram até 21 de janeiro para apresentarem mudanças ao texto. O objetivo é impulsionar investimentos privados nos novos projetos de energia nuclear e gás, de modo que as fontes contribuam na transição para energias sustentáveis. Entre os 27 países membros da UE, apenas quatro manifestaram-se contra a inclusão do gás e da energia nuclear em uma lista com o selo verde: Espanha, Áustria, Dinamarca e Luxemburgo. Ambientalistas receberam mal a proposta e temem que ela vá de encontro às ações necessárias para evitar catástrofes climáticas. 


ANÁLISE: apesar da diversidade de matrizes energéticas entre os membros da UE e o papel de liderança do bloco em ações de sustentabilidade ambiental, a proposta encontrou pouca resistência. A ação pode ser mais duramente criticada por outros países e organizações internacionais. Além disso, é importante destacar que, embora o objetivo da UE seja atrair recursos privados nos novos projetos, investidores reclamam da falta de informações acerca de como o órgão lidaria em casos problemáticos com essas fontes. Dado esse ceticismo, é pouco provável que grandes empreendimentos sejam feitos até que a UE detalhe mais o plano, especialmente com relação à energia nuclear. Outro problema apontado é o tempo necessário para alcançar a meta de neutralidade climática. O gás natural é considerado um combustível fóssil, e sua classificação como sustentável poderia contribuir para a sua utilização por muito mais tempo que o necessário. É esperado que ela seja implementada após resolvidas as burocracias necessárias. 



Fonte: https://www.portalsolar.com.br/noticias/politica/legislativo/camara-dos-deputados-aprova-adesao-do-brasil-a-alianca-internacional-de-energia-solar



(Foto: Pixabay))



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