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Governo reduz taxas de importação voltadas à energia limpa

Governo reduz taxas de importação voltadas à energia limpa

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia decidiu reduzir as alíquotas do imposto de importação de produtos ligados à produção de energia no País. A medida foi publicada no Diário Oficial da União em 19 de novembro, com início de validade já no final daquele mês e início de dezembro.

Segundo a Camex, o objetivo é fomentar a diversificação da matriz energética brasileira a partir de fontes mais limpas – caso da geração fotovoltaica -, além de proporcionar a redução do custo de produção e comercialização de energia no País, no longo prazo.

Com a decisão, a alíquota do imposto de importação para painéis solares (NCM 8541.40.32) é reduzida de 12% para 6%; para determinados tipos de bateria de lítio (NCM 8507.60.00), cai de 18% para 9%; para conversores de corrente contínua (NCM 8504.40.30) baixa de 14% para 7%; e para partes de reatores nucleares (NCM 8401.40.00), a alíquota do Imposto de Importação de 14% é zerada

Segundo a secretária-executiva da Camex, Ana Paula Repezza, as ações vão beneficiar os diversos setores da economia e os consumidores finais por meio do fomento da produção e comercialização de energia através de fontes sustentáveis.


Fonte: Ministério da Economia


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